Foi aprovado nesta quarta-feira (19) na Câmara Municipal de Ponta Grossa, Paraná,  o projeto de lei que dá descontos no IPTU para quem adotar cães e gatos do Canil Municipal.

O projeto ainda segue para a análise do prefeito Marcelo Rangel (PPS). Só após ser sancionada, a proposta entrará em vigor. O desconto no IPTU é anual e varia de R$ 63 a R$ 127, de acordo com o caso. Para obter a redução, o contribuinte precisa assinar um termo de compromisso com a prefeitura. No documento, o morador se compromete a cuidar bem do animal.

(Muito importante) A prefeitura vai fiscalizar o contribuinte para saber se ele continua com o cão ou o gato adotado. Segundo a Gerência de Controle de Zoonoses, a ideia é mandar agentes de saúde pelo menos uma vez por ano às casas dos adotantes. E o morador que abandonar o animal poderá pagar uma multa de até R$ 1.277,00 e devolver o dinheiro descontado do IPTU.

A prefeitura estima que cerca de cinco mil animais possam ser adotados dentro do programa. No entanto, conforme a previsão da própria prefeitura, o número de cães na cidade gira em torno de 55 mil e o de gatos é de 5 mil.

O projeto foi apoiado por ongs de apoio aos animais, como a SOS Bichos e o Grupo Fauna.

Fonte: O Globo

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